Scambo Classificados Grátis
Termos e condições de uso
Estes Termos de utilização aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo site www.scambo.com.br, doravante nominada SCAMBO. Qualquer pessoa, doravante nominada Usuário, que pretenda utilizar os serviços do SCAMBO deverá aceitar os Termos de utilização, e todas as demais políticas e princípios que o regem.
O Usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos de utilização e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do SCAMBO.
01 - Objeto
Os serviços objeto dos presentes Termos de utilização consistem em oferecer ao Usuário um espaço para que anuncie seus produtos ou serviços. SCAMBO, portanto, intermedia as relações, possibilitando aos Usuários travarem conhecimento uns dos outros e permitindo que eles troquem entre si diretamente, sem sua intervenção na finalização dos negócios.
02 – Habilitação para se cadastrar no SCAMBO
Os serviços do SCAMBO estão disponíveis para todas as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los, não sendo portanto permitido pessoas menores de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas do SCAMBO, temporária ou definitivamente.
Só será permitido um cadastro para uma mesma pessoa. Caso esta situação seja constatada, a pessoa será descadastrata do site.
03 - Cadastro
O preenchimento correto de todos os campos obrigatórios do cadastro será condição necessária para a confirmação do cadastro.
São de inteira responsabilidade dos Usuários a veracidade dos dados pessoais inseridos no seu cadastro.
O Usuário acessará sua conta por meio de um “nickname” e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.
04 - Modificações dos Termos de utilização
SCAMBO poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de utilização, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos Termos de utilização serão publicados no site, e entrarão em vigor no prazo de 48 horas. Não havendo manifestação dos Usuários, entender-se-á que o mesmo aceitou os novos Termos de utilização.
05 - Produtos anunciados
5.1 Anúncios
O anúncio constará da descrição e, opcionalmente, foto do produto ou serviço oferecido, respeitando o presente Termo e demais políticas do SCAMBO.
5.2 Produtos Proibidos.
Só poderão ser anunciados aqueles produtos cuja venda não esteja expressamente proibida pelo Termo de utilização e demais políticas do SCAMBO, ou pela lei vigente.
Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer forma de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos, animais silvestres ou protegidos por lei, no todo ou em parte, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes, quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo. Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infrinja alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do Usuário direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos e demais produtos que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
É responsabilidade exclusiva do Usuário velar pela legalidade de seus anúncios e o SCAMBO não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas no Termo de utilização.
06 - Privacidade da Informação
Consultar a página de Política de Privacidade.
07 - Obrigações dos Usuários
O Usuário deverá ter capacidade legal para anunciar seu produto.
08 - Violação no Sistema ou da Base de Dados
Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software, ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do SCAMBO, bem como nos anúncios, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão, tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes Termos de utilização, tornarão o responsável passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.
09 - Sanções
Sem prejuízo de outras medidas, SCAMBO poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário a qualquer tempo, e iniciar as ações legais cabíveis se: a) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos de utilizaçãoe demais políticas do SCAMBO; b)se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se SCAMBO entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário haja causado algum dano a terceiros ou ao próprio SCAMBO ou tenha a potencialidade de assim o fazer. Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, todos os anúncios ativos e/ou ofertas realizadas serão automaticamente cancelados e a informação de que o Usuário não pertence mais à comunidade será incluída ao lado do nome de Usuário.
10 – Responsabilidades
O SCAMBO não é o proprietário dos produtos oferecidos, não guarda a posse deles e não realiza as ofertas de venda/troca. Tampouco intervém na formação dos valores dos produtos e na entrega dos produtos cuja negociação se iniciem no site, tampouco se responsabiliza pela correta efetivação da negociação.
O SCAMBO não se responsabiliza pela existência, quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos anunciados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. Sendo assim, cabe somente ao Usuário assegurar-se de que a negociação é segura antes de realizar a mesma.
O Usuário reconhece e aceita que ao realizar negociações com outros Usuários faz por sua conta e risco. Em nenhum caso o SCAMBO será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do site do SCAMBO.
O SCAMBO recomenda que toda as negociaçõess sejam realizadas com cautela e bom senso. O Usuário deverá avaliar os riscos da negociação, levando em consideração que pode estar, eventualmente, lidando menores de idade ou pessoas valendo-se de falsas identidades, em que pese tal fato ser restritivo para habilitação no cadastro, conforme descrito no item 2 deste Termo. O SCAMBO não será responsável pelas transações entre os Usuários, mesmo as firmadas com base na confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pelo SCAMBO. Todas as transações são realizadas diretamente entre as partes interessadas, sem nenhum intermédio do SCAMBO.
Nos casos em que um ou mais USUÁRIOS ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra outro ou outros USUÁRIOS, todos e cada um dos USUÁRIOS envolvidos nas reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade o SCAMBO e a seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e procuradores
11 - Alcance dos Serviços
Estes Termos de utilização não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre SCAMBO e o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que SCAMBO não é parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios, e sobre a capacidade dos Usuários para negociar. SCAMBO não pode assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco verificar a identidade ou os dados pessoais dos Usuários. SCAMBO não garante a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu site e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com terceiros.
12 - Falhas no Sistema
SCAMBO não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor ou na internet. SCAMBO também não será responsável por qualquer vírus que possa atacar o equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no site na internet ou como conseqüência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir ao SCAMBO nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. SCAMBO não garante o acesso e uso contínuo ou sem interrupções de seu site. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outra circunstância alheia ao SCAMBO.
13 - Tarifas e Faturamento
O SCAMBO é um serviço totalmente gratuito. Não serão cobradas taxas nem tarifas pelos anúncios nem pelas transações efetivadas.
14 - Legislação Aplicável e Foro de eleição
Todos os itens destes Termos de utilizaçãoestão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento deste Contrato, as partes se submetem ao Foro Central da Cidade de São Paulo.